CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Todas as relações comerciais entre a ‘Elfra, Lda.’ e os seus Clientes são reguladas por estas condições gerais de venda em conjunto com as condições gerais de pagamento aceites pelo comprador.
 
1. ENCOMENDAS
1.1 Antes de efectuar uma encomenda sugerimos que visualize bem as características técnicas do(s) artigos(s) detalhadamente.
1.2 Caso tenho dúvidas no(s) artigos(s) a adquirir contacte-nos. A ‘Elfra, Lda.’ está inteiramente ao seu dispor para lhe facultar as respectivas informações necessárias.
1.3 Só devem ser efectuadas encomendas quando houver a certeza dos artigos a adquirir.
1.4 As encomendas podem ser solicitadas via e-mail, fax, telefone, carta ou através da nossa loja online.
 
2. ENTREGAS
2.1 As entregas de mercadoria são efectuadas de acordo com a disponibilidade de stock.
2.2 Poderá levantar os artigos nas nossas instalações, ou receber os mesmos por uma empresa transportadora.
2.3 O endereço de recepção de encomenda deverá ser colocado/mencionado de forma inequívoca de modo a que a empresa transportadora possa fazer no mais curto espaço de tempo a entrega.
2.4 As entregas de mercadoria disponível em stock são efectuadas no prazo de uma semana.
2.5 As entregas de mercadoria não disponível em stock são efectuadas no prazo de duas a quatro semanas (conforme indicações das empresas fornecedoras do material), não sendo da nossa responsabilidade atrasos provocados por motivos de força maior, tais como, greves, avarias, atrasos nas empresas transportadoras, ocorrência de fenómenos naturais ou quaisquer outras circunstâncias similares.
2.5.1 As indicações relativas a mercadoria não disponível em stock provêm dos nossos fornecedores, e são indicadas no momento em que se efectua um pedido. Todos os erros e modificações excepcionais são independentes de nossa vontade e não podem ser considerados como de nossa responsabilidade.
2.6 Sem prejuízo do direito de resolução da compra e venda, nos termos legalmente previstos, o Cliente não poderá reclamar nenhuma indemnização por eventuais atrasos na entrega.
2.7 A mercadoria viaja por conta e risco do comprador.
2.8 Caso o levantamento da mercadoria seja da responsabilidade do Cliente, e este não proceda ao seu levantamento a partir da data em que esta é posta à sua disposição, é da responsabilidade do Cliente os custos correspondentes ao respectivo retorno da mercadoria.
2.8.1 De acordo com o artigo anterior, a ‘Elfra, Lda.’ terá, nos termos da lei, o direito a armazenar a mercadoria ou, após interpelação ao Cliente, a proceder à sua entrega ou venda a qualquer terceiro, por conta e risco do Cliente, a título de compensação e sem prejuízo do direito a indemnização pelo dano excedente, se o houver.
2.9 É da responsabilidade do Cliente ou seu representante verificar e conferir a mercadoria no acto de entrega/recepção.
2.9.1 Se, no momento da entrega da mercadoria, o Cliente verificar diferenças entre as quantidades entregues e as constantes da guia ou pequenos defeitos devidos ao transporte, deverá apresentar as reclamações ao respectivo transportador, dentro do prazo legal previsto, bem como informar a ‘Elfra, Lda.’ no prazo máximo de 3 dias utéis.
2.9.2 A mercadoria é propriedade da ‘Elfra Lda’ até ser efectuada a sua total liquidação.
 
3. DEVOLUÇÕES
3.1 Devoluções aceites sempre que se refiram a um defeito de fábrica ou a um eventual engano no fornecimento (troca de artigo) que por lapso tenha acontecido.
3.2 O Cliente dispõe de quinze dias úteis, apartir da data de entrega da mercadoria, para efectuar devoluções e solicitar o seu reembolso.
3.3 Os artigos devolvidos deverão ser endereçados à ‘Elfra, Lda.’.
3.4 O custo de envio para as nossas instalações é da responsabilidade do Cliente (frete ou portes).
3.5 Os artigos devolvidos devem estar cuidadosamente acondicionados nas suas embalagens de origem, sem qualquer alteração das suas referências ou dos seus números de série. As etiquetas correspondentes devem estar intactas.
3.6 Todas as devoluções de artigos terão que respeitar obrigatoriamente a clausula 3.5 das presentes condições gerais. 
 
4. RECLAMAÇÕES
4.1 Aceitamos reclamações, devidamente fundamentadas.
4.2 Se os artigos recebidos não estiverem conforme a factura, o Cliente deverá alertar a ‘Elfra, Lda.’ imediatamente, ou o mais rápido possível após a recepção da mercadoria/factura.
 
5. PREÇOS
5.1 A todos os preços apresentados poderão ser acrescidos custos de tranporte (calculados em função do peso/volume).
5.2 Custos de transporte não incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.3 Todos os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor, e podem ser alterados sem aviso prévio. 
 
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 As condições de pagamento variam de acordo com o material solicitado pelo Cliente.
6.2 As condições de pagamento a serem cumpridas pelo Cliente são apresentadas na respectivas adjudicações feitas pela ‘Elfra, Lda.’.
6.3 Existem as seguintes opções possíveis:
6.3.1 Particulares:
6.3.1.1 Pagamento de 100% do valor com a adjudicação.
6.3.1.2 Pagamento de 50% do valor com a ajudicação + 50% contra entrega.
6.3.1.3 Pagamento de 100% do valor contra entrega.
6.3.2 Empresas:
6.3.2.1 Pagamento de 100% do valor com a adjudicação.
6.3.2.2 Pagamento de 50% do valor com a ajudicação + 50% contra entrega.
6.3.2.3 Pagamento de 100% do valor contra entrega.
6.3.2.4 Pagamento a 30 dias da data da factura.
6.4 Poderá eventualmente ser acordada, entre a ‘Elfra, Lda.’ e o Cliente, condição de pagamento não constante no artigo anterior.
6.5 A mercadoria é propriedade da ‘Elfra Lda’ até ser efectuada a sua liquidação total.
6.6 Caso não sejam cumpridos os valores e prazos de pagamento acordados, a ‘Elfra, Lda.’ tem o direito de proceder de imediato à cobrança judicial.
6.7 Caso a situação de dívida persista, após o decurso do período de oito dias, a contar da interpelação ao Cliente para pagamento do montante em dívida, a ‘Elfra, Lda.’ poderá exigir o pagamento imediato de todas as facturas não vencidas, bem como o pagamento antecipado de todas as encomendas aceites cuja entrega ainda não tenha sido efectuada.
6.8 A ‘Elfra, Lda.’ tem o direito de cobrar juros à taxa legal em vigor sobre pagamentos efectuados fora do prazo acordado.
 
7. MODALIDADES DE PAGAMENTO
7.1 As modalidades de pagamento aceites pela ‘Elfra, Lda.’ são as seguintes:
7.1.1 Pagamento por Transferência Bancária:
NIB: 0033 0000 00055138584 05
IBAN: PT50 0033 0000 00055138584 05
BIC/SWIFT: BCOMPTPL
7.1.2 Pagamento por depósito em conta - Nº de conta: 55138584
7.1.3 Pagamento com cheque
7.1.4 Pagamento em dinheiro
 
8. WEB / Compras Online
8.1 Para Clientes actuais:
8.1.1 Os nossos Clientes actuais possuem um código de identificação com password de acesso, bem como respectivas condições de pagamento.
8.1.2 Assim que cada Cliente efectua o login, as suas condições de pagamento são actualizadas automaticamente no site.
8.1.3 Assim que a ‘Elfra, Lda.’ receba a confirmação de encomenda, entrará em contacto com o Cliente. 
8.2 Se desejar ser nosso novo Cliente, queira por favor entrar em contacto conosco. 
8.3 Ao efectuar a sua encomenda on-line, visualiza as respectivas opções de pagamento.
8.4 Após efectuar a sua encomenda, receberá por e-mail respectiva confirmação detalhada.      
 
9. GENERALIDADES
9.1 As adjudicações/ orçamentos relativas à venda dos artigos por nós comercializados não podem ser entregues a terceiros nem serem usadas para outro fins distintos do assunto a que se referem.
9.2 Peças sobressalentes sempre disponíveis desde que nosso fornecedor possua artigo no seu programa.
9.3 A ‘Elfra, Lda.’ não se considera em nenhum caso responsável pelos danos causados por má ou ilícita utilização do(s) artigo(s) vendido(s).
9.4 Caso o Cliente não aceite as nossas condições gerais de venda e pagamento, deverá dar conhecimento por escrito à ‘Elfra, Lda.’.
9.5 A ‘Elfra, Lda.’ reserva-se o direito de alterar qualquer condição que saia das normas do funcionamento da mesma.
9.6 Qualquer consumidor pode adquirir os nossos artigos.
9.7 Todos os artigos estão disponíveis para venda para qualquer país sem restrições.
 
10. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1 A ‘Elfra, Lda.’ garante a segurança e confidencialidade dos dados facilitados pelo Cliente.
10.2 Os dados apresentados pelo Cliente ficam incorporados num ficheiro informatizado da responsabilidade da ‘Elfra, Lda.’ com a finalidade de enviar os respectivos artigos e para outras promoções possíveis.
10.3 O Cliente pode em todo momento solicitar a rectificação ou cancelamento dos seus dados.
 
11. JURISDIÇÃO
Para resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das nossas condições gerais de venda as partes estipulam, com exclusão de qualquer outro, o foro da comarca de Faro.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CIMAAL-Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro, Tel. 289 823 135, e-mail: apoio@consumidoronline.pt ou cimaal@mail.telepac.pt, web: www.consumidoronline.pt 
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt